TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1. Identificação do Vendedor
A presente página estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website da Galerias D’arte Nuno Santos – Decorações Lda, propriedade de:
- Nome legal da empresa: Galerias D’arte Nuno Santos – Decorações Lda
- NIF: 504056565
- Sede: Largo Gen. Humberto Delgado 17, 6300-667 Guarda
- Contacto telefónico: +351 271 000 000
- E-mail de apoio ao cliente: nunarte@gmail.com
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor é devidamente informado da identidade do fornecedor antes da celebração do contrato.
2. Objeto
As presentes condições regulam a venda de produtos físicos através do website da empresa, determinando os direitos e obrigações do vendedor e do consumidor no âmbito das transações efetuadas online.
3. Aceitação dos Termos
Ao efetuar uma encomenda neste website, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições.
A utilização do website implica igualmente a aceitação plena das respetivas políticas complementares, nomeadamente:
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- Prazos e Condições de Entrega
- Direito de Livre Resolução e Devoluções
4. Informação sobre Produtos
Os produtos apresentados no website são descritos com o maior rigor possível. Contudo, poderão ocorrer pequenas variações de cor, dimensões, acabamentos ou apresentação, sem que tal comprometa a qualidade ou funcionalidade do produto.
A Galerias D’arte Nuno Santos – Decorações Lda reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, informações, preços, campanhas promocionais, disponibilidade de stock e características dos produtos apresentados.
5. Preços e Impostos
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio serão adicionados ao valor final da encomenda e apresentados de forma clara antes da confirmação do pagamento, conforme descrito na página “Prazos e Condições de Entrega”.
6. Processo de Encomenda e Pagamento
O consumidor deverá seguir os passos indicados no website para concluir a encomenda.
Antes da submissão final, será disponibilizado um resumo completo da encomenda, incluindo:
- Produtos selecionados
- Quantidades
- Preços
- Custos de envio
- Impostos aplicáveis
- Valor total final
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir:
- Cartão de crédito/débito
- MB Way
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
- PayPal
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação efetiva do pagamento.
7. Disponibilidade de Stock
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade temporária ou definitiva de um produto, o consumidor será informado com a maior brevidade possível, podendo optar entre:
- Reembolso integral do valor pago
- Substituição por produto equivalente
- Aguardar reposição de stock
8. Responsabilidade
A Galerias D’arte Nuno Santos – Decorações Lda não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website, falhas técnicas, erros informáticos, vírus, ataques externos, problemas de rede ou quaisquer situações de força maior que impossibilitem temporariamente o normal funcionamento da loja online.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, elementos gráficos e conteúdos multimédia, encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual, sendo proibida a sua reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Para mais informações sobre a recolha, utilização e proteção de dados pessoais, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
11. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
O consumidor poderá igualmente utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis à defesa do consumidor.